Hoje as Autoridades Fiscais Brasileiras e OCDE realizaram um evento virtual de alto nível para apresentar a estrutura de uma nova lei que visa ao alinhamento das regras brasileiras de preços de transferência às normas da OCDE. Para resumir, o Brasil não terá um sistema de TP “jabuticaba”, e não fará grandes concessões ao implementar o princípio arm´s length, contrariamente ao que se aventava em 2018, durante as primeiras reuniões com a OCDE. O Ministro Paulo Guedes, presente ao evento, confirmou que esta mudança na legislação é essencial para acelerar o processo de adesão do Brasil à OCDE. Ele pontuou também que o contexto econômico atual mostra a importância do Brasil estar preparado para participar das cadeias de suprimento globais, adotando um sistema fiscal que facilite investimentos estrangeiros. A pandemia e o recente cenário de guerra causaram um aumento da inflação mundial e do protecionismo, colocando em risco a segurança alimentar e energética. Tais eventos são um chamado para que o Brasil aumente sua participação no cenário econômico mundial.
Esperamos que este encontro não represente apenas um evento político, e que o projeto siga adiante independentemente dos resultados da eleição presidencial deste ano. Pessoas na Europa e no Brasil estão trabalhando seriamente em questões técnicas para adaptar o sistema doméstico às regulamentações internacionais. É importante mostrar a comunidade internacional que este país está pronto para desempenhar um papel importante na nova arena mundial.
fevereiro / 2025
